1. Partes, identificação e documentos integrantes
De um lado, a pessoa jurídica identificada na proposta e no checkout, inscrita no CNPJ sob nº informado antes da contratação, com endereço em informado antes da contratação, doravante denominada “FORNECEDORA”; e, de outro, a pessoa física ou jurídica identificada no cadastro, pré-análise, Proposta Comercial e checkout, doravante denominada “CLIENTE”.
Integram este contrato, em ordem de especificidade: (a) a Proposta Comercial aprovada; (b) o resumo do plano e da cobrança exibido antes do pagamento; (c) este Contrato; (d) a Política de Privacidade; e (e) os Termos de Uso. Em caso de conflito, prevalece o documento mais específico e posteriormente aceito, sem afastar direitos obrigatórios.
2. Objeto
O objeto é a disponibilização, em regime de assinatura, de licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de acesso à plataforma IA do Tráfego e aos módulos descritos no plano contratado, podendo abranger consolidação de métricas, monitoramento, alertas, auditoria de dados, relatórios, recomendações explicáveis, governança de aprovações e outros recursos expressamente previstos na Proposta.
A prestação não inclui verba de anúncios, criação audiovisual, gestão humana contínua de campanhas, CRM, landing page, serviços jurídicos, contábeis ou outros itens não listados na Proposta.
3. Condição de pré-análise
A contratação é condicionada à pré-análise de aderência. A FORNECEDORA poderá aprovar, solicitar ajustes, limitar escopo ou recusar a operação com base em critérios legítimos de capacidade, mensurabilidade, segurança, legalidade, políticas de plataformas, reputação, margem, capacidade de entrega ou compatibilidade técnica.
A aprovação não certifica a qualidade, legalidade ou sucesso comercial do produto do CLIENTE. Significa apenas que, com as informações disponíveis, existe aderência mínima para o escopo proposto.
4. Plano, escopo e Proposta Comercial
O CLIENTE contratará o plano mensal IA do Tráfego ou condição personalizada expressamente descrita. Quantidade de contas, canais, usuários, frequência de sincronização, recursos, limites e suporte serão aqueles registrados na Proposta e no checkout. A primeira mensalidade inclui a implantação inicial acompanhada.
Funcionalidades anunciadas como futuras, beta, condicionais ou dependentes de homologação não integram automaticamente o plano. A indisponibilidade de um conector não autoriza presumir a inclusão de outro serviço não contratado.
5. Implantação, onboarding e dependências
Quando aplicável, a implantação poderá exigir acesso autorizado às contas, definição de objetivos, configuração de eventos, indicação de CRM ou checkout, dados de margem, testes de conexão e validação de indicadores.
- O prazo começa quando o CLIENTE entrega todas as informações e permissões necessárias.
- Atrasos do CLIENTE ou de terceiros prorrogam o cronograma na medida do impacto.
- A FORNECEDORA poderá suspender a implantação quando houver dados contraditórios, risco ou ausência de acesso.
- A ativação parcial poderá ocorrer quando um recurso estiver pronto e outro depender de terceiro.
6. Licença de uso, usuários e limites
A licença destina-se exclusivamente à operação do CLIENTE identificada na Proposta. É vedado sublicenciar, revender, compartilhar acesso fora dos usuários autorizados, descompilar, copiar fluxos proprietários, contornar limites, realizar scraping ou usar a plataforma para atender terceiros sem plano compatível.
O CLIENTE é responsável por seus usuários e deve revogar acessos de pessoas desligadas. A FORNECEDORA poderá exigir autenticação multifator e limitar sessões simultâneas.
7. Integrações com plataformas de anúncios e terceiros
As integrações são executadas dentro dos recursos, permissões, versões e limites disponibilizados pelos respectivos fornecedores. O CLIENTE declara possuir autorização para conectar as contas.
- APIs podem mudar, limitar chamadas, exigir revisão, revogar acesso ou ficar indisponíveis.
- O conector poderá operar em leitura, modo parcial ou indisponível.
- Tokens e permissões podem expirar e exigir reconexão.
- O CLIENTE continuará sujeito aos termos, políticas e cobranças de cada plataforma.
- A FORNECEDORA não representa Meta, Google, TikTok, X, LinkedIn, Pinterest, Microsoft, Pagar.me ou qualquer terceiro.
8. Dados, qualidade, atribuição e métricas
O CLIENTE reconhece que métricas de publicidade podem divergir por janela de atribuição, timezone, moeda, modelagem, deduplicação, bloqueios de navegador, atraso de conversão, regras de cada plataforma e qualidade do rastreamento.
O CLIENTE é responsável pela veracidade de ticket, margem, vendas, estoque, capacidade e definições de conversão. A plataforma poderá classificar uma análise como inconclusiva e bloquear recomendações quando os dados forem insuficientes ou conflitantes.
Indicadores exibidos não substituem conciliação contábil ou financeira. Quando houver integração com CRM ou checkout, a exatidão depende também da configuração e disponibilidade desses sistemas.
9. Inteligência artificial
Recursos de IA podem interpretar métricas, resumir ocorrências, priorizar alertas, propor hipóteses e gerar textos. A IA não deve ser tratada como fonte autônoma de fatos nem como garantia de decisão correta.
- Valores numéricos relevantes devem vir das fontes conectadas.
- A IA pode errar, omitir contexto ou se abster.
- Segredos e dados pessoais desnecessários não devem ser inseridos em campos livres.
- O CLIENTE deverá revisar recomendações compatíveis com seu nível de aprovação.
- A FORNECEDORA poderá substituir modelo ou fornecedor preservando funcionalidade equivalente e privacidade proporcional.
10. Governança, recomendações e ações automatizadas
A plataforma poderá oferecer níveis de autonomia. A configuração inicial e a Proposta definirão se o ambiente é somente leitura, recomendação, aprovação assistida ou execução limitada.
Salvo contratação e habilitação expressas, a plataforma não está autorizada a alterar campanhas. Quando houver execução, deverão ser observados limites, identidade do aprovador, registro de evidências, expiração da recomendação, idempotência, verificação posterior e mecanismo de contenção.
O CLIENTE pode desativar automações, revogar permissões ou solicitar modo somente leitura. A FORNECEDORA poderá interromper ações diante de risco, dados vencidos, incidente, alteração externa ou violação de política.
11. Obrigações da FORNECEDORA
- disponibilizar os recursos contratados de acordo com o estágio e limites descritos;
- adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco;
- informar indisponibilidades relevantes conhecidas e incidentes nos termos legais;
- manter canais de suporte conforme o plano;
- não utilizar dados do CLIENTE para finalidade incompatível com o contrato e a Política de Privacidade;
- registrar ações e aprovações relevantes quando o módulo correspondente estiver contratado;
- corrigir falhas sob seu controle em prazo razoável e conforme prioridade.
12. Obrigações do CLIENTE
- fornecer informações verdadeiras e atualizar mudanças relevantes;
- manter produto, oferta, atendimento, entrega, preço, estoque e políticas comerciais regulares;
- cumprir legislação, regras profissionais, direitos do consumidor e políticas das plataformas;
- obter bases legais e autorizações para os dados compartilhados;
- não conectar conta sem autorização;
- proteger credenciais e comunicar suspeita de acesso indevido;
- acompanhar alertas e revisar decisões sensíveis;
- manter meios de pagamento válidos e quitar as cobranças;
- manter backups próprios de informações essenciais e exportações necessárias;
- cooperar em auditorias de divergência, segurança e incidentes.
13. Preço, recorrência, tributos e meios de pagamento
O preço mensal será o indicado no checkout e na Proposta. A cobrança é recorrente e antecipada, salvo disposição diversa. O pagamento poderá ser processado por provedor terceirizado, e o CLIENTE concorda com os termos e avisos do respectivo checkout.
Plano público de referência: IA do Tráfego, R$ 399,90/mês. A verba de anúncios não integra a mensalidade e é definida e paga pelo CLIENTE diretamente à plataforma de mídia. Eventuais descontos, impostos destacados, prorrata, reajuste ou condições personalizadas devem constar do resumo aceito.
O CLIENTE autoriza a renovação e as cobranças recorrentes até o cancelamento. Mudanças de preço serão comunicadas previamente e aplicadas em ciclo futuro, respeitando contrato, lei e direito de cancelamento.
14. Inadimplência
Em caso de atraso, a FORNECEDORA poderá notificar, limitar recursos, interromper sincronizações, suspender acesso e adotar medidas de cobrança permitidas. Encargos somente serão aplicados se informados e legalmente válidos.
A suspensão não elimina valores vencidos. Dados e conexões poderão ser mantidos por prazo limitado para permitir regularização, observada a Política de Privacidade.
15. Vigência e renovação
O contrato entra em vigor no aceite eletrônico e confirmação do pagamento ou na data indicada na Proposta. A assinatura é mensal e renova-se automaticamente por períodos sucessivos enquanto não cancelada, salvo plano com prazo diferente.
16. Cancelamento e encerramento
O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento pelo sistema ou canal oficial. Em regra, o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo cancelamento imediato por segurança, infração, acordo ou obrigação legal.
No encerramento, a FORNECEDORA poderá revogar tokens, interromper sincronizações e disponibilizar exportação compatível. O CLIENTE deve salvar os dados necessários antes do prazo informado.
Em relações de consumo, permanecem assegurados os direitos obrigatórios, inclusive o direito de arrependimento quando legalmente aplicável ao caso concreto.
17. Reembolso
Mensalidades relativas a período já iniciado e disponibilizado não são automaticamente reembolsáveis por ausência de resultado de campanha. Pedidos serão analisados conforme lei, falha comprovada do serviço, uso, etapa da implantação e condições aceitas.
Serviço de implantação poderá ser reembolsado total ou parcialmente quando não for prestado por causa imputável exclusivamente à FORNECEDORA, descontadas atividades efetivamente realizadas quando permitido.
18. Suporte, manutenção e nível de serviço
O suporte cobre dúvidas e falhas do serviço contratado, pelos canais e horários previstos na Proposta. Não inclui consultoria ilimitada, criação de campanhas, correção de sistemas do CLIENTE ou suporte de plataformas terceiras.
Manutenções programadas, incidentes externos e situações de força maior podem afetar a disponibilidade. Salvo SLA específico, a FORNECEDORA não promete disponibilidade absoluta. Incidentes são priorizados conforme impacto e severidade.
19. Confidencialidade
Cada parte protegerá informações técnicas, comerciais, financeiras e estratégicas não públicas recebidas da outra e as usará somente para executar o contrato. A obrigação não se aplica a informação pública, legitimamente obtida de terceiro, desenvolvida de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por autoridade competente.
A obrigação subsiste por cinco anos após o término, sem prejuízo de proteção por prazo maior quando se tratar de segredo de negócio ou dado pessoal.
20. Proteção de dados pessoais e LGPD
Os tratamentos seguem a Política de Privacidade. Em regra, a FORNECEDORA atua como controladora dos dados de cadastro, contratação, cobrança, segurança e suporte e pode atuar como operadora dos dados de leads e consumidores processados em nome do CLIENTE.
Quando necessário, as partes celebrarão aditivo de tratamento de dados. O CLIENTE deverá instruir tratamentos compatíveis, minimizar dados e responder aos titulares quando for controlador. A FORNECEDORA cooperará nos limites do contrato e da lei.
21. Segurança e incidentes
As partes adotarão controles razoáveis. O CLIENTE reconhece que nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Suspeitas de incidente devem ser comunicadas sem demora pelo canal oficial.
A FORNECEDORA poderá revogar sessões, tokens e integrações, preservar evidências, isolar componentes e interromper recursos para conter risco. Comunicações a autoridades e titulares serão feitas pelo responsável legal nos prazos e hipóteses aplicáveis.
22. Propriedade intelectual
A plataforma, marcas, código, documentação, modelos, fluxos, componentes visuais, regras e know-how pertencem à FORNECEDORA ou licenciadores. O contrato não transfere propriedade intelectual.
O CLIENTE mantém direitos sobre seus dados e conteúdos, concedendo licença limitada para processamento durante a prestação. O CLIENTE garante possuir direitos sobre marcas, anúncios, imagens e materiais enviados.
Sugestões e feedbacks poderão ser usados para melhoria, sem divulgação de informação confidencial ou identificação indevida.
23. Responsabilidade, danos e alocação de risco
A FORNECEDORA responderá por danos diretos que lhe sejam legalmente imputáveis. Não responde por resultado comercial, variação de leilão, falha de produto do CLIENTE, decisão tomada contra alerta, dado falso, configuração externa, indisponibilidade de terceiro, bloqueio de conta por conduta do CLIENTE ou evento fora de controle razoável.
Não se exclui ou limita responsabilidade quando a lei proibir, incluindo dolo, fraude, violação intencional ou direitos indisponíveis do consumidor.
Em relação estritamente empresarial e quando juridicamente permitido, eventual limite de responsabilidade será aquele definido na Proposta e deverá considerar o risco e o valor do contrato, sem abranger hipóteses não limitáveis.
24. Terceiros, mudanças de plataforma e força maior
A FORNECEDORA não controla APIs, redes de anúncios, gateways, hospedagem, telecomunicações ou modelos de IA. Mudanças podem exigir atualização, limitar função ou tornar uma integração inviável.
Nenhuma parte será considerada inadimplente por atraso causado por evento de força maior, desde que comunique, mitigue impactos e retome a execução quando possível. Obrigações de pagamento já vencidas e deveres de proteção de dados não desaparecem automaticamente.
25. Suspensão e rescisão por justa causa
A FORNECEDORA poderá suspender ou rescindir por fraude, atividade ilícita, risco à segurança, violação grave, inadimplência persistente, uso abusivo, conexão não autorizada, tentativa de exfiltração, violação de direitos ou ordem de autoridade.
Quando possível e seguro, haverá notificação e prazo de correção. Em risco imediato, a contenção poderá ser prévia.
26. Registros, evidências e auditoria
A plataforma poderá registrar autenticações, conexões, alterações, recomendações, aprovações, falhas, consentimentos e eventos necessários à segurança, execução e defesa de direitos. Esses registros respeitarão minimização e retenção.
Registros técnicos não constituem auditoria contábil independente. O CLIENTE poderá solicitar exportação conforme o plano, a lei e os limites técnicos.
27. Comunicações e canais oficiais
Comunicações poderão ser realizadas pelo sistema, e-mail cadastrado ou outros canais aceitos. O CLIENTE deve manter seus dados atualizados. Mensagens relativas a segurança, cobrança, contrato e operação não dependem de consentimento de marketing quando necessárias à prestação.
28. Alterações contratuais e do serviço
A FORNECEDORA poderá atualizar o serviço e este contrato para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável. Quando necessário, será solicitado novo aceite; o CLIENTE poderá cancelar antes da entrada em vigor de mudança substancial que não deseje aceitar.
29. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão resolução amigável pelos canais oficiais. Em relação de consumo, preserva-se o foro competente do consumidor e os direitos obrigatórios. Em relação empresarial não consumerista, a Proposta poderá eleger foro válido, sem afastar competência inderrogável.
30. Aceite eletrônico, prova e validade
O aceite poderá ser comprovado por checkbox, registro de data e hora, versão contratual, identificação da conta, endereço IP pseudonimizado, confirmação de pagamento e demais evidências legítimas. O CLIENTE reconhece a validade da contratação eletrônica, sem prejuízo de contestação fundamentada.
O contrato somente deve ser considerado concluído após a identificação completa da FORNECEDORA, apresentação do resumo comercial, aceite expresso e confirmação da contratação.
Dúvidas contratuais: contato@iadotrafego.com.br. Privacidade: privacidade@iadotrafego.com.br.